| Projeto: |
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PL 201 14/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-201/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0201-2015 |
| Promovente: |
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Marcos Belizário / Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOS FILTROS DE CIGARRO E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AVISO / CALCADA / CIGARRO / CINZEIRO / COLETA / DESCARTE / EMPRESA DE FUMO / ESPACO PARA FUMANTE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FILTRO DE CIGARRO / FUMANTE / FUMO / INFORMACAO / LIXEIRA / LOGRADOURO PUBLICO / PARQUE / PLACA / PRACA PUBLICA / PRODUTOS DE TABACO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / RESIDUOS SOLIDOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0401-2016
ver documento URB1942-2019
ver documento ECON2486-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/05/2015 | Encaminhado em 15/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/05/2015 | Encaminhado em 01/06/2015 | | CCJ | Recebido em 01/06/2015 | Encaminhado em 05/04/2016 | | URB | Recebido em 06/04/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 12/06/2019 | | SGP22 | Recebido em 12/06/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | | URB | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 17/10/2019 | | ECON | Recebido em 21/10/2019 | Encaminhado em 16/12/2019 | | FIN | Recebido em 16/12/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |